Prefeito de Jaraguá do Sul pede licença do cargo, sem remuneração, para se dedicar a campanha eleitoral

O Executivo jaraguaense encaminhou à Câmara de Vereadores nesta terça-feira (27/08), requerimento que dispõe sobre o pedido de prorrogação, por mais 45 dias, da licença para afastamento temporário do cargo de prefeito de Jair Franzner (MDB).

O afastamento, sem remuneração, passa a valer a partir da quarta-feira (28), para fins de desempenho de atividade política com vistas às eleições municipais de 2024, com fundamento legal no artigo 66-A da Lei Orgânica Municipal. 

Conforme o artigo 66-A a LOM, “o prefeito pode licenciar-se para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, por prazo determinado, nunca superior a sessenta dias anuais consecutivos ou não, e sempre mediante autorização legislativa”.

Diante do pedido de prorrogação da licença de afastamento temporário, o procurador-geral do Município, Benedito Noronha, seguirá como prefeito interino.