A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12/12) projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos e prevê a castração química de condenados por pedofilia. Segundo a Agência Câmara de Notícias, o texto determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fique responsável por administrar o cadastro nacional de pedófilos na internet, com informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.

Ainda de acordo com a agência, uma lei já sancionada em novembro determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, com base nas informações do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Embora concorde com a determinação, a relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), havia recomendado a rejeição da previsão de castração química para cumprir acordo acertado entre os deputados. A aprovação da emenda foi criticada por alguns deputados, caso de Talíria Petrone (PSOL-RJ), para quem, ainda de acordo com a agência, “essa ideia é uma farsa”.