O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (12/03) a medida provisória (MP) que cria linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada do setor privado. A medida beneficiará também empregados rurais, domésticos e empregados de MEI (microempreendedor individual). O objetivo é baratear o crédito e estimular a economia.

Com o novo programa, batizado de "Crédito do Trabalhador", quem tem carteira assinada poderá contratar essa modalidade de empréstimo usando até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. Também pode usar 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa (que é de 40% do valor do saldo).

Com o FGTS como garantia do consignado, o governo prevê que a taxa de juros caia cerca de 40%, quase a metade do que é cobrado hoje. Em dezembro do ano passado, por exemplo, a taxa média de juros no consignado do setor privado foi de 2,89% ao mês. Especialistas alertam para o aumento do endividamento dos brasileiros

Como aderir?

Os trabalhadores poderão acessar uma plataforma para analisar as ofertas de empréstimos, comparando, por exemplo, as taxas de juros.  Segundo o governo, caso o trabalhador mude de emprego, o desconto em folha para quitar as parcelas do empréstimo terá de ser feito pelo novo empregador.