Na tarde desta quinta-feira (8), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) absolveu, por quatro votos a um, a vereadora jaraguaense Natália Lúcia Petry na Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0003890-97.2017.8.24.0036/SC. A decisão também beneficiou outros parlamentares que exerceram mandato entre 2009 e 2012 e que eram alvos da mesma ação.

O processo foi movido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que acusava os vereadores de aprovar, em 2010, uma resolução que readequou o cargo e o salário do servidor Rui Lessmann. O servidor, concursado e à época ocupando função de Diretor, teve sua remuneração ajustada após 20 anos de defasagem. Segundo o MP, a medida teria sido feita de forma ilegal, burlando o princípio do concurso público.

A sentença de primeira instância havia condenado os parlamentares à perda dos direitos políticos por dois anos, proibição de contratar com o poder público e devolução solidária de R$ 260 mil aos cofres públicos. No entanto, ao julgar o recurso, o TJSC reformou a decisão, reconhecendo a legalidade do ato e afastando qualquer indício de dolo ou má-fé por parte dos envolvidos.

Após a decisão, Natália Petry se pronunciou na tribuna da Câmara Municipal. Em tom de desabafo, falou sobre as consequências da acusação ao longo dos anos. “Infelizmente, os danos morais dificilmente serão reparados. Durante todos esses anos, fui julgada previamente por pessoas que se acham no direito de apontar o dedo sem saber da verdade”, afirmou.

A vereadora também reafirmou seu compromisso com a vida pública e a democracia. “Estou aqui dizendo que, mais uma vez, depois de tanto tempo, depois de tanto ser apontada e julgada previamente, fui absolvida.”